O Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2021) da MP 1.040/2021, que entre outras deliberações pode levar à extinção do Salário Profissional de Arquitetos e Urbanistas e de categorias como Engenharia, Agronomia, Química e Medicina Veterinária, vai à votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (04/08), a partir das 16h, em sessão deliberativa remota. A confirmação foi feita na tarde de segunda-feira (2), após reunião de líderes do Senado Federal. Irão à apreciação 33 leis ou trechos de leis promovidos pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória 1040/2021 e os pontos a serem modificados. O relator da matéria, senador Irajá Abreu PSD-TO), ainda não apresentou parecer sobre o tema, o que deve acontecer ainda nesta tarde. Entre as legislações com risco de serem revogadas está a Lei 4.959-A/1966, que garante o piso salarial dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Agronomia, Química e Medicina Veterinária.
O texto aprovado em 23 de junho Câmara já recebeu diversas emendas no Senado, algumas delas articuladas pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e entidades parceiras que atuam na luta pelos direitos profissionais. A previsão é que o texto passe pelo Senado com a implementação das mudanças propostas pela categoria. A urgência na votação, explica o consultor legislativo Neuriberg Dias, deve-se à iminência do prazo estipulado para sua validade, que expira em 9 de agosto, e de mudanças introduzidas pela Câmara consideradas “Jabutis”, termo para designar a inclusão de conteúdo estranho a uma Medida Provisória. Caso o Senado acate as mudanças sugeridas pelas entidades, a MP voltará à Câmara dos Deputados para uma decisão final.
A presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, destaca que o momento é de mobilização. “Não podemos deixar que validem a exclusão do piso profissional e de tantas outras conquistas que o movimento sindical obteve ao longo dos anos com muita luta. É hora de união”, ponderou. Desde a aprovação do texto na Câmara, a organização integrou manifesto nacional contrário à matéria e promoveu reunião extraordinária de seu Conselho de Representantes visando ampliar a articulação em todas as unidades da federação. Em paralelo, foi criada uma campanha nacional com o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre os prejuízos que as emendas trarão não só aos profissionais, mas à atividade exercida por eles, o que repercutirá sobre todos os brasileiros. Além disso, colocou no ar um abaixo-assinado buscando a sensibilização dos senadores para que as emendas apresentadas pelos deputados não avancem no Senado.
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