A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) estará presente na I Jornada de Regularização Fundiária da cidade de São Leopoldo (RS). O evento será realizado no modelo híbrido, com transmissão pelo canal do YouTube da Prefeitura, e acontecerá nos dias 29 e 30 de abril. O objetivo é ampliar o debate da democratização do solo urbano e levar a pauta à sociedade civil. A presidente da FNA, Eleonora Mascia, estará representando a entidade na mesa de debate com o tema ‘Regularização Fundiária à habitabilidade da casa’ que acontece no dia 29/04, às 16h30.
Organizado pela Secretaria Municipal de Habitação (Semhab) de São Leopoldo, a I Jornada de Regularização Fundiária propõe um debate entre gestores públicos, técnicos, universidade, cartório e sociedade civil organizada, acerca da temática da democratização do solo urbano sob a ótica da regularização fundiária. O evento tem, ainda, o objetivo de fomentar a compreensão da população da cidade, e demais municípios gaúchos, sobre processos, desafios e garantias da regularização fundiária, além de construir e validar democraticamente a renovação legal do Programa Regulariza São Leopoldo, tendo como base a Lei 13.465, de 11 de julho de 2017 (Lei Reurb).
As inscrições são gratuitas e abertas ao público e podem ser feitas através deste link: https://www.even3.com.br/ijornadaderegularizacaofundiariasaoleopoldo/. O encontro será dividido em seis mesas de debate. São elas:
29/04, 09h – A luta pelo direito à terra urbanizada: contextualizar a Lei 13.465 e expor seus limites, potencialidades e desafios no que respeita a garantia do direito à terra urbanizada e a integração da regularização fundiária na política habitacional;
29/04, 13h30 – A Modalidade Reurb-Social e as responsabilidades do poder público municipal: dialogar sobre o atendimento à população que, por via de regra, não possui o acesso à infraestrutura básica para a reprodução da vida e do trabalho;
29/04, 16h30 – Da Regularização Fundiária à habitabilidade da casa: debater o aspecto da Lei Federal 13.465, que permite a averbação predial, sem custas àquelas famílias que recebem até cinco salários mínimos e que possuem uma edificação de até 70m², de uso residencial;
30/04, 09h – Câmara de Mediação de Conflitos e as implicações da Regularização Fundiária na vida das moradoras: dos direitos aos deveres: estabelecer um debate sobre o art. 34 da Lei Federal 13.465, que possibilita os municípios de criarem câmaras de prevenção e de resolução administrativa de conflitos que podem surgir durante o procedimento da Reurb;
30/04, 13h30 – O FMHIS e as regulamentações de custeios à Reurb-E: debater os instrumentos e alternativas que possam contribuir na atualização e manutenção do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS);
30/04, 16h30 – O Poder Local na luta pelo direito à terra e à moradia e o papel sociedade civil organizada como proponentes de Regularização Fundiária: dialogar acerca do papel da sociedade civil organizada em processos de regularização fundiária.