As consequências do desequilíbrio ambiental e da falta de execução dos planos e aplicação das leis com prioridade orçamentária para as áreas mais pobres e vulneráveis, dessa vez, atingiram o estado de Pernambuco. A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) lamenta a tragédia ocorrida após as fortes chuvas que atingiram a região metropolitana de Recife na última semana. A entidade registra sua solidariedade às famílias desabrigadas e às vítimas já confirmadas pela Defesa Civil.
As recentes inundações e deslizamentos no Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais, e agora, Pernambuco, trouxeram à tona os riscos do crescimento desordenado das cidades brasileiras e as vulnerabilidades decorrentes desse modelo frente aos eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes. Profissionais de Arquitetura e Urbanismo são unânimes em afirmar que, ao lado de questões ambientais relacionadas à deterioração do meio ambiente, a baixíssima priorização dos investimentos nas áreas ocupadas pela população mais pobre nas cidades é uma das grandes responsáveis por episódios e mortes todos os anos.
“O que temos visto são cidades que utilizam seus orçamentos para investir e reinvestir em áreas que interessam ao mercado imobiliário, deixando grandes parcelas da população sem investimentos significativos nas áreas de habitação social, resolução e mitigação dos riscos em áreas ocupadas por população de baixa renda, urbanização de assentamentos precários”, afirma o diretor de politicas públicas e relações institucionais, Patryck Carvalho. De acordo com o arquiteto e urbanista, é preciso ter investimentos continuados nessas áreas e os recursos financeiros precisam ser discutidos de forma transparente e participativa. Portanto, não faltam instrumentos de planejamento, mas sim a integração das políticas de saneamento, habitação, drenagem urbana e prevenção e contenção de riscos.
De acordo com a presidente da FNA, Eleonora Mascia, a tragédia é decorrência da exclusão sócio-territorial e da falta de prioridade no atendimento às áreas mais vulneráveis, ocupadas pelos que estão à margem de qualquer ação de planejamento do território. “ A ocupação das áreas de risco, pela absoluta falta de alternativa, gera essa tragédia anunciada e recorrente nas cidades brasileiras”, defende Eleonora. A região metropolitana de Recife, assim como outras do Brasil, sofre com a falta de planejamento e de infraestrutura adequada. É necessário o investimento em políticas públicas e a implementação efetiva da Lei de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social – ATHIS (Lei Federal nº 11.888/2008).
A tendência é que os eventos climáticos extremos se tornem cada vez mais constantes. Dessa forma, é preciso inverter as prioridades de investimento, fazendo o dinheiro chegar para as obras corretas nas periferias urbanas. “O poder público não pode ficar contando os mortos, lamentando e culpando as chuvas cada vez que uma tragédia ocorre”, pontua o diretor da FNA. A entidade reforça o seu compromisso com a importância dos planos diretores participativos, a urgência de se discutir o ordenamento de uso e ocupação do solo, assim como o acesso à ATHIS como política pública.
Imagem: Diego Nigro/ Prefeitura de Recife.