Na última segunda-feira (13/06), o XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico discutiu políticas públicas e acesso humanizado à cidade no auditório da Universidade Católica de Salvador (BA). Realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IDBU), o evento contou com a participação da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e entidades representantes da arquitetura e do urbanismo. A Conselheira Fiscal da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas Gilcinéa Barbosa e o presidente do Sindicato dos Arquitetos da Bahia (Sinarq-BA), Paollo Pelegrino, estiveram no evento representando as entidades.
Defensor público e conselheiro fiscal do IBDU, Gilmar Bittencourt apontou que o Brasil vive um período de intensa deterioração de direitos, cujo ponto de partida foi o ano de 2016. “Nós passamos por uma rápida perda de direitos e a Defensoria Pública é o lugar onde essa realidade transborda de uma forma absurda. Em uma cidade como Lauro de Freitas, onde atuo, há mais de três ocupações [de terras], as pessoas não têm mais para onde ir”, afirmou. Bittencourt comentou ainda sobre a importância da realização do Congresso para dialogar com a sociedade a respeito da produção de conhecimento e da busca de alternativas para a construção de cidades humanizadas.
A diretora-geral do IBDU, Fernanda Carolina Costa afirmou que o Instituto assume um papel mais efetivo de ator político e que, o respectivo congresso, vem para discutir a desordem urbanística, emergência climática, sanitárias e sociais. “Queremos fazer uma análise dos desmontes que sofremos, que as políticas públicas têm sofrido, as alterações legislativas, os vários desastres que estão acontecendo e que não são por acaso”, explicou. Fernanda ainda destacou que tais acontecimentos têm sido intensificados no contexto da pandemia de Covid-19.
Para a representante da Articulação de Movimentos e Comunidades do Centro Antigo, Linda Kayongo, o direito à cidade constitui-se em uma integralidade de direitos e que as comunidades localizadas no centro histórico são constantemente ameaçadas de extinção. “A gentrificação promovida pelo poder público e a especulação imobiliária fazem com que aumente o nosso custo de vida, o IPTU, o valor do pão e do aluguel, a realização das remoções forçadas”, denunciou.
A mesa de abertura foi composta ainda pelo(a) defensor público e presidente da Adep-BA, Igor Raphael Santos; reitora da UCSal, Silvana Sá de Carvalho; vereadora Maria Marighella; promotor de Justiça, Yuri Lopes de Melo; professora de Direito Urbanístico da UEFS, Adrian Lima; representante da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, Paollo Pelegrino; União Nacional de Moradia Popular, Marli Carrara; Lincoln Instituto of Land Policy, Martim Smolka; o Fórum Nacional pela Reforma Urbana, Socorro Leite. Também participaram do primeiro dia do evento a defensora pública Rebeca Lima e Silva (Ipiaú), os defensores públicos Raphael Varga Scorpião (Ipiaú), Bruno Aguiar (Ipirá), Hélio Soares (Gaets, Brasília) e João Tibau (Camaçari).
O Congresso terá, ainda, duas oficinas na sua programação. As inscrições podem ser feitas no link:https://bit.ly/3QeBNUR e a atividade, que acontece de forma exclusivamente presencial, será realizada nos dias 16/6, das 9h às 13h, na 2ª Travessa Domingos Rabelo, 100 – Ribeira – Salvador (BA) e no dia 17/6, das 9h às 17h (com intervalo para almoço), no mesmo endereço.
Com informações da Defensoria Pública da Bahia.
