A plenária do 46º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA) deliberou, na manhã de domingo (27/11), pelo desenvolvimento de uma “Carta Aberta aos Gestores” eleitos em 2022. O documento será elaborado em favor de levar arquitetura e urbanismo para todos os municípios brasileiros na próxima gestão federal e com o objetivo de desenvolver uma sociedade mais justa no enfrentamento das questões geradas pelas dificuldades econômicas e sociais do país nos últimos anos. Com a intervenção da presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, a decisão ainda pretende incluir no manuscrito o apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. “A PEC defende que sejam excluídos do teto de gastos o investimento social e o reforço às políticas públicas. Como nossa bandeira, precisamos lutar pela manutenção do auxílio emergencial como forma de combate a pobreza e precisamos garantir o investimento em projetos e recursos pela moradia e pelo saneamento das cidades”, destaca. A carta será uma forma de salientar a importância da presença de arquitetos e urbanistas na gestão dos municípios e das políticas públicas como combate às desigualdades.
Também passaram por deliberação a revisão e ampliação do pacote de apoio ofertado pela FNA aos sindicatos filiados, garantindo serviços contábeis, jurídicos e de comunicação necessários ao funcionamento dos sindicatos. O projeto, que deve passar por uma complementação, ainda receberá a elaboração de cursos e publicações com orientações aos dirigentes sindicais frente aos novos desafios de sustentação das entidades. A nova gestão, que assume a entidade a partir de janeiro, propôs a criação de Coordenações de Projetos Sindicais com o objetivo de conduzir as políticas da Federação com o envolvimento de dirigentes e associados dos sindicatos. Uma das primeiras coordenações a ser implementada será a do programa de Softwares Livres para Arquitetura e Engenharia (Solare), conduzida pelo arquiteto e urbanista Danilo Matoso. Outras como o portal ArqPop, de arquitetura popular, ou os Trabalhadores Articulados em Benefício da Arquitetura (T.A.B.A.) serão constituídos também de imediato.
Ainda foi registrado o desenvolvimento de um documento em referência aos 10 anos de falecimento do arquiteto e urbanista Oscar Niemeyer ocorrido em 5 de novembro de 2012. A proposição veio do ex-presidente da FNA Jeferson Salazar, que redigirá o texto base em proposição. Salazar lembrou que Niemeyer foi um dos primeiros associados ao Sindicato de Arquitetos e Urbanistas do Rio de Janeiro (SARJ) e emitiu comunicado decisivo à criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU Brasil). “Niemeyer foi e continua sendo um dos arquitetos mais influentes e importantes do Brasil e do mundo nos últimos séculos.”
Por meio de proposição do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Distrito Federal (ArquitetosDF), o Prêmio FNA e Arquiteto do Ano também deverão passar por reformulação de seu regulamento. Segundo a Diretora-Coordenadora do ArquitetosDF, Luciana Jobim, “a premiação pode ser um fator de mobilização tanto dos dirigentes sindicais quanto da base da categoria, se estiver mais alinhada com as políticas em andamento”.
A partir de proposição do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado de Pernambuco (SAEPE), foi também aprovada uma deliberação visando integração de profissionais aposentados às políticas da FNA. Segundo a delegada do SAEPE, Maria da Graça de Vasconcelos, “muitos são profissionais com muita experiência e uma valiosa contribuição que estão dispostos a trabalhar em prol da comunidade e da categoria”.
