Para marcar o aniversário de cinco décadas de um dos mais importantes direitos, o piso profissional, adquirido por arquitetos e urbanistas, engenheiros, agrônomos, químicos e médicos veterinários, foi promovido na quinta-feira (20/10), debate e lançamento da cartilha “50 Anos do Salário Mínimo Profissional: lutas e desafios para sua implementação”. O evento reuniu cerca de 70 profissionais de todas as cinco categorias, estudantes e lideranças dos trabalhadores. Publicada pela Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), a cartilha aborda a íntegra da lei federal que a institui, além de um histórico sobre o seu processo de idealização e aprovação, textos jurídicos esclarecendo as principais dúvidas sobre quais categorias são abrangidas, quais os valores para cada carga horária, sobre cálculos de gratificação e vários outros.
Previsto na lei federal 4.950-A, o piso profissional representa uma garantia mínima de remuneração digna e de direitos. Sua efetivação para todos os trabalhadores, no entanto, ainda é um desafio. “A lei do piso profissional traduz um avanço do trabalho sobre o capital, mas que até hoje não conseguimos fazer com que ela se estenda para todos os trabalhadores. Por isso temos que muitas vezes recorrer às ações no campo judicial”, afirmou o presidente da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA), Jeferson Salazar.
Alexsandro Teixeira Ribeiro/Senge-PR
Para o arquiteto, a defesa coletiva, de diversas entidades, é fundamental para a luta do salário mínimo profissional. “É muito importante o enfrentamento coletivo, das profissões, na luta que é uma só, da dignidade profissional, que tem que ser para além disso. Tem que ser também a luta pra que a sociedade reconheça nesses profissionais a função social de cada profissão, que a sociedade entenda que tem que remunerar bem esses profissionais, pois eles são essenciais para a qualidade de vida da sociedade”, observou.
“Mais que um momento de celebrar o cinquentenário do Salário Mínimo Profissional, um direito que abrange milhares de trabalhadores, o cenário que vivemos atualmente é de união das categorias profissionais e das entidades que as representam pela manutenção desse direito e pela sua real efetivação. Por isso um debate com a participação de entidades que representam todas as categorias abrangidas pela lei, para reafirmar a unidade de defesa do nosso piso profissional ”, disse o presidente do Senge-PR, engenheiro agrônomo Carlos Roberto Bittencourt.
Alexsandro Teixeira Ribeiro/Senge-PR
Um dos debatedores do evento, Bittencourt ressaltou a representatividade do piso profissional durante as negociações trabalhistas, como uma ferramenta fundamental de reajuste dos salários acima da inflação, pela vinculação do piso do Salário Mínimo Nacional. “A política de aumento do Salário Mínimo Nacional que surge com o Governo Lula, que aposta no mercado interno, também impactou positivamente no aumento do valor do piso profissional de engenharia, com percentuais maiores que os conquistados em negociações. Por anos, esse aumento foi uma política de retomada da valorização dos profissionais no mercado de trabalho. O que foi possível pela existência de uma lei que garante mínimo”, salientou. “Se em muitas negociações alguns profissionais criticam um achatamento do salário, o que nós ressaltamos é que justamente pelo aumento acima da inflação e a garantia por lei do Salário Mínimo, o achatamento não foi maior. Se não tivesse esse piso, certamente pela pressão do patronato, os profissionais ganhariam muito menos”.
O piso profissional é o menor valor que pode ser pago ao trabalhador, não importa qual seja sua fonte pagadora. Com isso, pela lei 4950-A/66 as categorias abrangidas por ela têm direito a uma remuneração mínima de seis salários mínimos para jornadas de 6 horas de trabalho e 8,5 salários mínimos para jornadas de 8 horas de trabalho. “A categoria precisa conhecer amplamente seus direitos para poder reivindicá-los”, é o que defende o diretor do Senge-PR, engenheiro civil Victor Meireles Araújo.
Para isso, Victor, que foi um dos coordenadores do evento, aponta como basilar a conscientização dos novos profissionais. “Entender o contexto de criação da Lei e sua importância para o bom exercício da engenharia em nosso país é algo essencial aos profissionais, sobretudo os recém-formados. Os profissionais de engenharia precisam compreender que a Lei do SMP representa a garantia do bom exercício profissional, uma vez que uma remuneração digna é um dos fatores condicionantes para o bom desempenho no trabalho. No atual contexto econômico, as tentativas de redução de direitos trabalhistas serão intensificadas, a categoria deve estar preparada para isso, sabendo que a Lei do SMP será alvo prioritário dessa agenda retrógrada”.
Além do Senge-PR, o debate e lançamento da cartilha foi promovida pela Fisenge, pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), pela FNA, pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná (SindArq-PR), pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU-PR), pelo Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná (Sindivet) e pelo Sindicato dos Químicos do Paraná (Siquim).
