A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) repudia veementemente o anúncio de extinção do Ministério do Trabalho, feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro. Apesar de novamente mudar de opinião e afirmar que a pasta não perderá o status de Ministério, a FNA se manifesta contrária a essa arbitrariedade e alerta que a medida sinaliza a continuidade da retirada de direitos trabalhistas adquiridos pelo povo, que se iniciou no Governo Federal com Michel Temer. A Federação considera a ação um retrocesso sem precedentes para os trabalhadores.
O Ministério do Trabalho foi fundado em 1930 pelo presidente Getúlio Vargas. Entre suas competências atuais estão a implementação de políticas e a manutenção de diretrizes que garantam a geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização, segurança no trabalho, política salarial e aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas.
Anualmente, a Pasta realiza mais de 30 milhões de atendimentos nas Agências do Trabalho, prestando serviços, esclarecimentos e amparo à classe trabalhadora. Apesar de ter sido cercada de suspeitas de irregularidades nos últimos anos, esta é a primeira vez que um governo cogita sua extinção.
Oitenta e oito anos após a fundação do Ministério do Trabalho, ficam dúvidas sobre o futuro dos trabalhadores brasileiros sem o respaldo da autarquia. Quem ficaria responsável pelas atribuições da pasta? Quais serão as novas políticas de emprego? Quem irá fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas? Ainda sem respostas para essas e outras questões, a FNA conclama todos a manterem-se unidos e em constante vigília para não só lutar pela manutenção de todas as conquistas obtidas até aqui, mas, acima de tudo, pela democracia e pelos direitos humanos.
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