Representantes do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural farão alerta na Comissão de Cultura da Casa, nesta quarta-feira (23), às 15h30
O Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro estará representado nesta quarta-feira (23), às 15h30, na audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Formado em Porto Alegre durante o 21º Congresso Brasileiro de Arquitetos (21º CBA), o bloco constituído por 19 entidades nacionais ligadas ao patrimônio histórico e cultural do Brasil pretende dar voz nacional ao desmonte do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN) pelo governo federal, que nos últimos meses está substituindo o corpo técnico das superintendências do IPHAN por nomeações políticas sem observar os critérios de qualificação para o cargo. Também pretende chamar a atenção para o corte de 72% no orçamento para manutenção do patrimônio histórico nacional.
A audiência na Comissão de Cultura foi viabilizada durante a criação do fórum, no último dia 10 de outubro, com o apoio da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que preside a comissão, contatada durante a reunião das entidades, o encontro em Brasília será representado por Jurema Machado, ex-presidente do IPHAN, Flávio Carsalade, vice-presidente do ICOMOS Brasil e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Márcia Sant’Anna, membro do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ex-diretora de Patrimônio Imaterial do IPHAN, Danilo Matoso, coordenador do Arquitetos DF e por Emerson Dionísio Gomes de Oliveira, museólogo, professor do curso de museologia da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Deliberativo do Comitê Brasileiro de História da Arte.
Conforme deliberação aprovada em Porto Alegre durante o 21º CBA, as entidades já iniciaram o encaminhamento de denúncias junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério Público Federal. Até o momento, foram protocoladas 20 representações, cinco de cada uma das entidades: FNA, IAB, ABEA (Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo) e ANEAC (Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal). Cada entidade protocolou representação perante os MPF de Goiás, Distrito Federal, Paraná e Minas Gerais – estados onde as primeiras trocas de superintendentes ocorreram -, e à própria PGR. O presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Cicero Alvarez, destaca que outras iniciativas estão em estudo pelas entidades. “Além das diversas denúncias junto ao MPF e PGR, estão sendo avaliadas outras ações para evitar esse ataque ao Iphan e demais instituições públicas que defendem o patrimônio cultural brasileiro”, afirma.
A assessora jurídica da FNA e responsável pela elaboração das peças junto ao MPF e PGR, Cristiane Maia, sustenta que as novas nomeações no IPHAN não obedecem aos critérios previstos no decreto 9.727/2019, que exige para exercício do cargo de superintendente do IPHAN, entre outros critérios, experiência na área comprovada e formação acadêmica compatível com as funções a serem exercidas. “Em razão dessas exigências não terem sido observadas, as entidades ligadas à arquitetura e urbanismo e de outras áreas afins apresentaram suas denúncias”, explica Cristiane. De acordo com ela, as representações já foram processadas perante às autoridades competentes, e as entidades aguardam o desenrolar para tomar medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Para Eleonora Mascia, vice-presidente da FNA, a criação do Fórum foi uma iniciativa que se fez necessária em um contexto de ataques à cultura e patrimônio. “As sucessivas decisões administrativas e de desmonte da gestão pública têm se mostrado como uma parte do descaso, mas também com vistas à privatização das riquezas brasileiras, inclusive da cultura e meio ambiente, e desregulamentação da gestão do patrimônio”, afirmou. O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Nivaldo de Andrade, destaca que a audiência é mais um movimento nacional para alertar a Nação sobre os riscos que o IPHAN corre frente ao processo de indicação política que está ocorrendo no órgão. “Desde setembro, diversas superintendências estão sendo desmontadas. A situação de Minas Gerais já foi revertida, mas no Distrito Federal, Goiás e Paraná também foram indicadas pessoas sem experiência e formação em patrimônio”, diz Nivaldo.
Danilo Matoso, coordenador do Arquitetos DF, que participará da audiência nesta quarta-feira, comenta que, no curto prazo, o Poder Legislativo pode se converter na arena de negociação política entre os partidos da base governo na tentativa de reverter as nomeações de pessoal não qualificado para os cargos do IPHAN. “No longo prazo, o Legislativo pode frear o desmonte das políticas de salvaguarda do Patrimônio Cultural”, afirma. Segundo ele, as entidades que compõem o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro pretendem demonstrar que os bens culturais de conjunto não são um peso para o Estado. “Pelo contrário, a preservação de bens culturais estimula as instituições de pesquisa, demanda a formação de pessoal qualificado melhorando e diversificando a mão de obra ligada à construção civil e estimula decisivamente o turismo. Mesmo do ponto de vista econômico, estamos seguros que a preservação do patrimônio cultural estimula o desenvolvimento do país em todos os sentidos. Não pode, por isso, ser secundarizado”, pontua o arquiteto e urbanista.
Entidades que compõem o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural
1.Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
2.Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP)
3.Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA)
4.Associação Brasileira de Gestão Cultural (ABGC)
5.Associação Brasileira de Museologia (ABM)
6.Associação Nacional de História (ANPUH)
7.Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (Anparq)
8.Associação Nacional de Pesquisa em Tecnologia e Ciência do Patrimônio (ANTECIPA)
9.Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
- Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Geografia (ANPEGE)
11.Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
12.Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (ANEAC).
13.Comitê Brasileiro de História da Arte (CBHA)
14.Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil)
15.Conselho Internacional de Museus – Brasil (ICOM-BR)
16.Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FENEA)
17.Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA)
18.Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB)
19.Seção Brasileira do Comitê Internacional para a Documentação e Conservação de Edifícios, Sítios e Conjuntos do Movimento Moderno (Docomomo Brasil)
