As mudanças promovidas nos últimos três anos no desenvolvimento urbano do município de Conde, região Metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, tornaram-se referência para outras cidades de pequeno porte, com até 25 mil habitantes. Essas transformações passam, por exemplo, pela criação da primeira lei de zoneamento da cidade, processo de regularização de edificações e de emissão do alvará. Processos entendidos como burocráticos e administrativos, mas que na prática trouxeram benefícios, especialmente à população mais vulnerável. “O desenvolvimento urbano passa pela participação popular. E, atualmente, é um desafio romper a resistência da população”, avalia o secretário de Planejamento do município e arquiteto e urbanista, Flávio Tavares Brasileiro. O sucesso desse trabalho o fez ser um dos homenageados na segunda edição do Prêmio FNA 2019, que será entregue no dia 30 de novembro, dentro da programação do 43º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA), em Salvador (BA). Tavares foi indicado ao prêmio pelo chefe de gabinete da Prefeitura Municipal de Conde, Walter Galvão.
Conde tem uma população pouco superior a 24 mil habitantes, sendo que 67,7% estão na área urbana e 32,3% na região rural. O perfil de praticamente metade da população, que é analfabeta e vive com menos de meio salário mínimo, segundo dados do IBGE de 2010, traz desafios, especialmente no que se refere à habitação e serviços públicos. É dentro desse contexto de vulnerabilidade social que o secretário de Planejamento desenvolve o seu trabalho. “O marco foi o de colocar em projeção a diversidade da população, o que antes era só focado na classe mais alta”, contextualiza. Foi a partir dessa constatação que o trabalho de ampliar a participação social ganhou mais espaço. “Essa parcela da população (a mais vulnerável) não participava da construção das políticas públicas. Mudamos esse processo para se aproximar do slogan da administração: que é a cidade unida”, disse, relembrando que o município tem 56 anos.
Se a desigualdade social é um desafio, as características territoriais exigiram atenção especial. A cidade é formada por grandes porções de vegetação nativa, rios, riachos e nascentes. Há cerca de 20 quilômetros de costa litorânea, além de haver assentamentos rurais, aldeias indígenas e quilombos. “Mesmo com essas características, a cidade é o segundo maior pólo turístico do Estado”, pontuou. Assim, o desenvolvimento harmonioso da cidade é vital para a promoção da economia.
Dessa integração e a superação de resistências, que foram colocados em práticas projetos de grande impacto no desenvolvimento urbano. “São políticas para viabilizar o ordenamento da cidade”, avalia. A criação do primeiro Escritório Público de Assistência Técnica – EPA é um delas. Por meio do EPA, as políticas relacionadas à Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) estão chegando às comunidades mais necessitadas. Há ainda o programa para a regularização fundiária – Chão de Direito.
Outra mudança que ele destaca é a realização de dois exitosos concursos públicos de projetos nacionais, o que até o momento não havia ocorrido na cidade. “Apesar de ser uma ferramenta existente e reconhecida, nunca havia sido utilizada”. O primeiro projeto foi para a reurbanização da área central de Conde, com equipe vencedora de Porto Alegre, com obras já em fase final de licitação. O segundo projeto trata-se da construção de uma Unidade Básica de Saúde Quilombola no Quilombo do Gurugi.
Tavares pode até surpreender pela pouca idade, 27 anos para ser mais exata, mas o currículo traz um rol de experiências e qualificações. Formado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), o arquiteto e urbanista tem ainda graduação-sanduíche na Escuela Técnica Superior de Arquitectura de Sevilla, Espanha (ETSA/US), e tornou-se mestre em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (MDU/UFPE). Desde a graduação ele sempre esteve ligado à temática do desenvolvimento urbano, também em projetos coletivos e acadêmicos, passando sempre pelo menos objetivo: “a luta pelo direito da cidade”.
Tavares durante uma das apresentações dos resultados obtidos com os projetos na cidade de Conde
Fotos: Arquivo Pessoal
