Arquitetos e urbanistas podem inscrever projetos, até 19 de fevereiro, no Concurso Público Nacional de Projeto de Arquitetura para Habitação Social, promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) em parceria com a Agência Goiana de Habitação (AGEHAB). A iniciativa visa selecionar a melhor proposta para construir casas para famílias de baixa renda dentro dos projetos habitacionais da AGEHAB. O primeiro colocado será contratado para desenvolver o projeto executivo da unidade habitacional unifamiliar proposta, que deverá ser replicada e implantada em uma quadra no Conjunto Vera Cruz, região Oeste de Goiânia. O valor do contrato é de R$ 15 mil.

A premiação do concurso será de R$ 10 mil para o primeiro colocado, R$ 5 mil para o segundo lugar e R$ 3 mil para o terceiro. Podem participar do concurso pessoas físicas ou jurídicas com registro e em dia com o CAU. Segundo a gerente geral do CAU/GO, Isabel Barêa Pastore, parte do recurso que o Conselho destina à Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social não foi solicitado por nenhuma instituição no último edital. “Então, resolvemos realizar o concurso para elaboração de um projeto inovador para implementação pelo poder público”, explica.

A gerente afirma que, no Conjunto Vera Cruz, já existem outros projetos habitacionais. “É um bairro bastante ocupado, mas ainda contém algumas quadras desabitadas, como a 61. A ideia é apoiar um projeto bem elaborado, visando a qualidade de vida dos futuros moradores com a sua integração a um bairro existente da capital”, pontua. Goiás, de acordo com Isabel, tem um déficit habitacional gerado por famílias que vão para o estado em busca de emprego e oportunidades, porém, quando se deparam com o preço da terra urbana na capital, não conseguem estabelecer moradia de forma qualificada. “Por vezes, vão ocupar barracos precários ou mesmo coabitar com parentes em situações bastante difíceis”, destaca.

Para 2020, revela Pastôre, já é esperada mais uma edição da iniciativa. “Sabemos que o concurso é a melhor forma de contratação de um projeto arquitetônico, pois nessa modalidade de licitação, o preço e o programa já estão estabelecidos e o julgamento será pela melhor proposta. O CAU/GO defende que todo projeto público seja contratado por meio de concurso, para que os bons projetos sejam sempre reconhecidos e valorizados”, finaliza a gerente.

Edital
Os três projetos selecionados deverão atender a todos os critérios previstos no edital do concurso, tais como a metragem de no mínimo 50m² e no máximo 70m², incluindo uma previsão de expansão. Também deverá ser observada a viabilidade da execução do projeto, que deverá propor soluções apropriadas à realidade social das comunidades goianas, considerando a modulação, flexibilidade espacial, adaptabilidade e facilidade na construção. O valor limite de construção da habitação proposta é de R$ 45 mil, considerando todas as etapas, materiais e serviços.

A planta apresentada deverá conter uma sala, uma cozinha, uma área de serviço, um banheiro, dois quartos e um estacionamento para carro e moto. Deverá, além disso, prever uma expansão para mais um quarto ou sala multiuso, que poderá ser utilizada para gerar renda para a família, com a instalação de alguma atividade econômica.

Entre outros critérios básicos, a Comissão Julgadora do concurso considerará na sua avaliação, além do partido arquitetônico, itens como racionalidade construtiva, conforto térmico e atenção às normativas da ABNT. A comissão é composta pelos arquitetos Daniel Leite Moyses, Fabiana Maria Nunes Perini, Gilson José Paranhos de Paula e Silva, Lúcia Maria Moraes e Sandra Maria França Marinho.

Para solicitar esclarecimentos sobre o concurso ou outros pontos do edital, é possível entrar em contato com a gerente geral Isabel Barêa, pelo telefone 3095-4655 (ramal) 6. Ou com o assessor jurídico Romeu Jankowski, pelo email assessoria@caugo.gov.br.

Cronograma
Envio dos projetos: 12/12/2019 a 19/02/2020
Julgamento: 03 e 04/03/2020
Divulgação dos projetos selecionados: 06/03/2020
Divulgação do resultado final: 31/03/2020
Local: Sede do CAU/GO
Endereço: Av. Eng. Eurico Viana, 25, ed. Concept Office, 3º andar, Vila Maria José, 74.815-465, Goiânia-GO
Contato para esclarecimentosassessoria@caugo.gov.br
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Foto: Sérgio Willian