Mesmo diante de protestos e com a sala esvaziada por conta do coronavírus (Covid-19), a Comissão Mista do Senado que trata da medida provisória do contrato verde e amarelo (MP 905/19) aprovou o parecer do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ). Com isso, avança na Casa a proposta que estabelece a precarização das relações de trabalho no Brasil e prejudica ainda mais a situação dos trabalhadores brasileiros. Apesar de já estar em vigor desde 1º de janeiro de 2020, a matéria precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 20 de abril para não perder a validade.
A MP cria duas categorias de trabalhadores e abre portas para a adoção definitiva desse modelo, isentando empresas do recolhimento da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, do salário-educação e da contribuição social, além de reduzir a alíquota do FGTS de 8% para 2% e a multa rescisória de 40% para 20% para demissões sem justa causa. Além disso, a medida permite o desconto previdenciário sobre o seguro-desemprego.
Para o secretário de Relações de Trabalho, Mobilização e Inserção Profissional da FNA, Heraldo dos Reis, a MP soma-se às medidas que visam retirar direitos conquistados pelos trabalhadores e beneficiar as empresas, como a terceirização e a reforma trabalhista, que prometiam o estímulo à criação de novos empregos e em nada resultaram. Um relatório produzido para a FNA pela assessoria jurídica do escritório LBS Advogados esclarece que o que está por trás da medida é a intenção de “desonerar as empresas, com isenções fiscais e previdenciárias, precarizar as relações de trabalho e onerar trabalhadores e trabalhadoras brasileiros”. A MP altera bruscamente a legislação brasileira e afeta diretamente todos os trabalhadores, principalmente os mais jovens.
Foto: Jane de Araújo / Agência Senado
