O Ministério da Saúde tem até amanhã (24/03) para responder o pedido de informações encaminhado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que solicita um plano de ação para evitar a contaminação por coronavírus (Covid-19) em larga escala nas favelas e periferias brasileiras. Enviado na quinta-feira passada (19/3), o ofício estabelecia cinco dias para que as ações fossem descritas.
Como embasamento do pedido, o documento destaca a alta densidade populacional das favelas e periferias e a proximidade das casas nessas áreas, o que dificulta o isolamento. Além disso, a procuradora também cita o saneamento básico precário na região, com pouco ou nenhum acesso à água potável, que torna difícil a adoção das providências recomendadas para evitar a transmissão do coronavírus. Por fim, o documento destaca que “o quadro estrutural de desigualdade existente na sociedade brasileira não pode ser potencializado em momentos de pandemia, o que significa dizer que grupos historicamente subalternizados devem merecer atenção prioritária, uma vez que já estão, especialmente em termos de saúde pública, em situação de desvantagem em relação ao restante da coletividade nacional”.
Na visão da presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia, a partir do enfrentamento de uma pandemia que atinge em cheio os grandes centros urbanos, as políticas públicas sanitárias e urbanas precisam estar integradas e o direito à Arquitetura e Assistência Técnica é parte desta mudança. “O mundo que conhecemos não será o mesmo após o coronavírus. Mudam a saúde pública, as relações econômicas e de trabalho, mas também é preciso conquistar uma nova estrutura social para as cidades”, afirma. A presidente, ao lado de ex-presidentes da FNA e demais arquitetos e urbanistas brasileiros, assinou carta aberta que estabelece planos de ação de curto, médio e longo prazo para frear as consequências do Covid-19. Acesse o documento na íntegra.
O Ministério da Saúde não havia se posicionado sobre o ofício da Procuradoria até às 18h desta segunda-feira (23/3).
