A Central Única dos Trabalhadores – CUT vem a público declarar seu repúdio e indignação diante de mais um cruel ataque do governo Jair Bolsonaro à classe trabalhadora. Exigimos que o Congresso Nacional devolva ao governo a íntegra da Medida Provisória (MP) nº 927/2020, editada neste domingo (22), que prevê inúmeros prejuízos aos trabalhadores.
É extremamente cruel e injusto que o governo, na contramão do esforço de outros países para garantir empregos, salários, e condições mínimas de sobrevivência aos trabalhadores durante a pandemia do coronavírus, legisle justamente para suspender direitos no momento de maior fragilidade econômica e social do povo brasileiro. A medida concede benesses aos empregadores, sem contrapartida social, não busca recursos, via tributo, dos mais ricos nem suspende a remuneração dos especuladores da dívida para angariar recursos e proteger a população mais pobre.
Ao invés de proteger, o governo ataca os trabalhadores e os instrumentos de negociação e acordo coletivo, violando a constituição e convenções de direito internacional. A CUT, além e exigir que o Congresso Nacional devolva a MP, irá recorrer a todas as instâncias jurídicas e aos organismos internacionais para barrar os efeitos de uma medida tão nefasta.
O governo federal, em especial o presidente da república, tem tido reiteradamente uma postura criminosa e negligente no combate à propagação do novo coronavírus (covid-19) no Brasil. Enquanto os países atuam para diluir a demanda dos seus sistemas de saúde, por meio da restrição à circulação de pessoas, Bolsonaro prega o contrário. O presidente que já vinha, na prática, condenando os trabalhadores à doença agora também tenta nos condenar à fome com a edição desta medida e se coloca, cada vez mais, como o principal obstáculo a ser derrotado pela população no combate à pandemia.
Frente a essa realidade a CUT apresenta as seguintes propostas:
- Constituição de uma mesa de enfrentamento da crise com a participação do governo, congresso e das entidades representativas de empresários e trabalhadores, visando estabelecer iniciativas consensuais para a proteção da vida, da renda e do emprego em oposição à iniciativas unilaterais, como a da edição da MP 927/2020.
- Ampliação dos recursos para saúde, atendendo todas as necessidades para o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS com plena capacidade operacional e com garantia de segurança aos seus trabalhadores.
- Garantir a produção e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para todos os trabalhadores da saúde e também das atividades essenciais que não possam ser paralisadas.
- Garantia da estabilidade no emprego e da renda dos salários a todos os trabalhadores formais enquanto durar a crise.
- Garantia de todos os direitos aos trabalhadores afastados por quarentena ou contaminação pelo vírus
- Garantia de uma renda mínima universal para todos os trabalhadores desempregados, informais, por conta própria e de aplicativos.
- Suspensão temporária do pagamento de contas e dos cortes de serviços públicos essenciais (água e esgoto, energia, telefone e internet) pelo período que durar a crise.
- Suspensão temporária da obrigação de pagamento de outras despesas essenciais à vida tais como aluguéis, planos de saúde, transporte público, empréstimos e financiamentos, etc.
Por fim, a CUT conclama a classe trabalhadora a manifestar seu repúdio à essa medida nas portas e janelas do Brasil com um grande barulhaço nesta segunda-feira (23), às 20h. Também reforçamos nosso chamado à solidariedade ativa, em especial para com os profissionais de saúde, mais expostos à contaminação pela natureza da sua atividade, e para com os trabalhadores desempregados, informais ou por plataforma que, até aqui, não tem uma opção segura para sobrevivência de suas famílias frente à epidemia.
São Paulo, 23 de março de 2020.
Fonte: Direção Executiva Nacional da CUT
