O segundo posicionamento da série “Viver a Cidade é Construir o Futuro” sobre o que precisa ser feito para melhorar a qualidade de vida nas cidades brasileiras vem de Santa Catarina, com a participação de representantes do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Santa Catarina (SASC).
1. Quais os 5 pontos devem ser priorizados pela nova gestão em sua cidade?
Entendemos como primeiro ponto prioritário a gestão urbana democrática, com o Estado atuando na defesa do interesse comum. Isso porque as forças que regem a construção das cidades brasileiras são extremamente desiguais. Dessa forma, nossas cidades materializam essas desigualdades. Com uma gestão cada vez mais participativa e democrática, o interesse comum é cada vez mais respeitado, construindo uma cidade mais igualitária para todas e todos. Uma gestão democrática e propriamente participativa das políticas públicas fortalece o bem comum. É papel do Estado dar todas as ferramentas e garantir uma gestão transparente e conjunta para todos os âmbitos da vida pública, levando em consideração todas as vozes da cidade. O segundo ponto é o combate às desigualdades, onde o poder público precisa desenhar as políticas públicas sempre a partir da visão daqueles sem acesso às infraestruturas básicas. Os investimentos públicos, por mais que devam trazer desenvolvimento a todos os setores da comunidade, devem priorizar aqueles que têm seus direitos fundamentais mais cerceados, direitos esses que devem ser garantidos pelo próprio Estado. Isto é, com investimentos públicos feitos de forma participativa e bem direcionada, é possível estabelecer condições mínimas de igualdade dentro das cidades. Habitação/regularização fundiária/função social da cidade e da propriedade/patrimônio histórico cultural surge é outro ponto essencial, pois entendemos que toda porção de terra possui um papel dentro de um sistema mais amplo. E esse papel deve ser, antes de mais nada, social, especialmente quando estamos nos referindo ao espaço urbano; este que é tão denso e disputado. A cidade foi criada pelo ser humano justamente para dar espaço às relações sociais, e ela deve permanecer sempre leal à sua função maior, que é dar espaço ao constante desenvolvimento social, mantendo sempre sua memória. Faz parte do papel dos municípios garantir que os espaços das cidades protejam e garantam o acesso das pessoas aos seus direitos mais básicos, como moradia por exemplo. Para isso, deve-se proteger a função social da terra urbana, com acesso à infraestrutura necessária para a vida de todas as pessoas, nunca abrindo mão da manutenção da memória, através do cuidado com o patrimônio material e imaterial historicamente construído por elas. Em quarto lugar, apontamos a acessibilidade e mobilidade urbana como prioridade, uma vez que todos precisam ter seus direitos garantidos, e isso passa pela acessibilidade. A habitação, a educação, a saúde precisam ser acessados de alguma forma, e dentro do contexto urbano, a mobilidade tem se mostrado um desafio cada vez maior. A desigualdade territorial nas cidades brasileiras tem dificultado cada vez mais o acesso das pessoas às suas necessidades mais básicas, pela construção histórica de barreiras – físicas, econômicas ou sociais – dentro do meio urbano. É preciso reestruturar a forma de acesso das pessoas à cidade, garantindo uma mobilidade universal e segura, priorizando formas mais sustentáveis de mobilidade. Como quinto ponto, destacamos cidades mais seguras para mulheres, LGBTs, idosos, crianças e público vulnerável. Todos têm o direito de viver plenamente, de sentir-se seguros e poder acessar todo e qualquer lugar sem sofrer nenhum tipo de violência. O espaço público deve estar sempre preparado para dar suporte aos mais diferentes tipos de pessoas, e mais do que suporte, deve encorajar seu uso. Uma cidade com bons espaços públicos traz um uso mais qualitativo do meio urbano, e a presença das pessoas nesses espaços traz uma maior segurança a eles.
2.Como é possível recuperar e fortalecer o papel dos municípios e da sociedade civil nas decisões/discussões voltadas a políticas públicas urbanas?
Qualquer cidadão hoje vive em intensa relação com a cidade. É na cidade que as pessoas acessam todo e qualquer tipo de serviço ou direito. As escolas, hospitais, comércios, alimentação, relações sociais, tudo hoje está no território da cidade. É papel do município, dessa forma, garantir o acesso das pessoas a esses serviços. É papel também do município dar voz aos seus cidadãos. Somente uma comunidade forte possibilita um governo local forte. Facilitar o acesso da população no âmbito das tomadas de decisão é essencial para um projeto socialmente sustentável de cidade.
3.Como está a implementação da ATHIS em sua cidade e como é possível ampliá-la?
Em primeiro lugar, é preciso ter uma garantia de recursos municipais públicos, que entre outras possibilidades, pode ser colocada em prática com instrumentos do estatuto da cidade. Porém, é preciso ter uma conscientização da população sobre seu direito constitucional à moradia, do impacto das condições habitacionais na saúde e no bem estar das famílias. É preciso compreender que a ATHIS pode ser colocada em prática com baixo custo, em relação aos investimentos em habitação através de grandes empreendimentos. É, afinal, um investimento de grande valia, por garantir o acesso à moradia de forma segura, saudável, inteligente e economicamente viável.
4.Que medidas sugere para amenizar os impactos da pandemia e preparar as cidades para o enfrentamento de crises sanitárias similares?
Uma casa saudável faz uma família saudável, e para que as nossas construções sejam saudáveis, é preciso planejá-las de forma adequada. Para isso, o conhecimento técnico de arquitetos e engenheiros pode ser usado, para que cuidem das moradias e cidades, assim como profissionais da saúde cuidam das pessoas que habitam nessas moradias e cidades. O fortalecimento da saúde pública passa pelas nossas construções. Para além do espaço da casa, a cidade deve também ser saudável para que seus cidadãos também sejam saudáveis. Os espaços públicos devem ser centrados nas pessoas, fornecendo um local livre de poluição de qualquer tipo. Além disso, a crise sanitária em que vive o mundo hoje trouxe novos olhares sobre a saúde coletiva, chamando a atenção às condições de higiene e distanciamento necessárias. Trouxe também uma atenção especial aos deslocamentos na cidade, trazendo uma necessidade de encurtar as distâncias a se vencer no dia a dia, dando ênfase à um consumo mais local, em detrimento das grandes distâncias.
