As mazelas sociais e urbanas do Brasil ficaram ainda mais expostas neste ano com a pandemia, onde a garantia de proteção passou a ser vista não apenas como um direito comum a todos os cidadãos, mas um sinônimo de sobrevivência diante da maior crise sanitária já enfrentada pelo país. O impacto da covid-19 se revelou ainda mais nefasto às camadas sociais já tão carentes de infraestrutura básica e vem, dia a dia, mostrando o quão necessárias são políticas públicas em habitação, saneamento e saúde para assegurar dignidade às famílias brasileiras.
Neste 15 de dezembro, Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista, cabe destacar o papel social da profissão na garantia desses direitos fundamentais que, apesar de figurarem como constitucionais, estão muito longe de fazer parte da realidade brasileira. Atuar para levar qualidade de vida a partir de uma transformação social da baixa renda vem sendo um dos desafios enfrentados por arquitetos e urbanistas, especialmente diante de iniciativas de um governo que promove o desmonte de políticas públicas essenciais.
“Num país com um déficit habitacional de 7,7 milhões de moradias, não há como dissociar o compromisso do arquiteto e urbanista com programas de habitação e urbanização, ao mesmo tempo em que exige uma reflexão sobre a importância da inserção desses profissionais como agentes transformadores dessa realidade”, sustenta a presidente da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), Eleonora Mascia. Segundo ela, o enfrentamento do déficit de direitos e acesso a uma cidade inclusiva sofreu um revés com a extinção do Conselho Nacional das Cidades, num claro movimento contrário às instâncias de gestão com participação popular, conforme previsto no Estatuto das Cidades. Soma-se a isso, a estatística de que a maioria dos municípios brasileiros não conta com profissionais arquitetos e urbanistas em seus quadros públicos.
A FNA, em conjunto com outras entidades e com representatividade sindical em 19 estados brasileiros, permanece na luta por ações que promovam inclusão, com respeito à diversidade e combate a qualquer discriminação de classe, gênero, raça ou opção sexual. “Como entidade sindical de classe em defesa da profissão e dos profissionais, trabalhamos também por garantir uma relação saudável das pessoas com seus espaços de convívio. E isso necessariamente requer um entendimento sobre as origens da formação urbana e social brasileira, bem como a importância trabalho do arquiteto e urbanista ao ampliar o seu campo de atuação para combater as desigualdades sociais, territoriais e urbanas de nosso país”, afirma.
Cada vez mais entidades de arquitetos e urbanistas atuam para desmistificar que o projeto arquitetônico e urbanístico é inacessível. Pelo contrário, o profissional é o agente indispensável em pensar e planejar o desenvolvimento das cidades. “O arquiteto e urbanista está próximo de todas as camadas da população e sua atuação vai além do projetar e construir. É também sua função fazer com que os indivíduos se sintam parte do local que habitam”, pontuou a presidente da FNA.
A instituição do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista vem justamente neste sentido: de mostrar a importância da profissão na formação de habitat humano e no planejamento e desenvolvimento de cidades mais justas. O dia foi instituído por lei em 2018 (Lei nº 13.627/2018), colocando a data no calendário oficial brasileiro. A conquista é resultado do processo de valorização profissional iniciado pelas entidades de Arquitetura e Urbanismo e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) desde sua criação há 10 anos, a partir da sanção da Lei nº 12.378/2010. O CAU/BR iniciou suas atividades no ano seguinte, em 2011, justamente no dia 15 de dezembro, data de nascimento do maior arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer (1907-2012).
Foto: Carolina Jardine
