Mudanças da Reforma Trabalhista, responsabilidades descritas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, adequação e reforma dos Estatutos Sindicais são os temas das oficinas jurídicas oferecidas pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) aos diferentes dos sindicatos filiados. Os encontros que acontecem, respectivamente, nos dias 14, 21 e 28 de outubro, serão realizados de forma virtual. As inscrições estão abertas e é possível realizá-las neste link até dois dias antes do início de cada oficina. A aulas serão ministradas pela equipe da LBS Advogados, assessoria jurídica parceira da Federação.

O último encontro, que ocorre no dia 28 de outubro, aborda “Estatutos sindicais: do cartório ao Ministério do Trabalho”. A proposta da LBS Advogados é apresentar as exigências legais, o procedimento para reformar os estatutos e os trâmites cartorários e no Ministério do Trabalho. O estatuto é o conjunto de normas jurídicas que regulamentam o funcionamento dos sindicatos, delimitando deveres, obrigações e discriminando a estrutura administrativa, da diretoria e do conselho fiscal.