Mudanças da Reforma Trabalhista, responsabilidades descritas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, adequação e reforma dos Estatutos Sindicais são os temas das oficinas jurídicas oferecidas pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) aos diferentes dos sindicatos filiados. Os encontros que acontecem, respectivamente, nos dias 14, 21 e 28 de outubro, serão realizados de forma virtual. As inscrições estão abertas e é possível realizá-las neste link até dois dias antes do início de cada oficina. A aulas serão ministradas pela equipe da LBS Advogados, assessoria jurídica parceira da Federação.

A segunda oficina, a ser realizada em 21 de outubro, denominada “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: O que fazer?” vai trazer exemplos práticos e conceituais a respeito do tratamento de dados. A LGPD, aprovada em 2018, alterou o Marco Civil da Internet e passou a definir um conjunto de obrigações. Além disso, também delimita procedimentos e normas no tratamento e compartilhamento de informações pessoais, como telefones, endereço, número de documentos e registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/UF), por exemplo. A intenção é preparar as entidades sindicais para evitar vazamento de dados e possíveis responsabilizações.