29/10/2021
O estatuto é a verdadeira espinha dorsal de um sindicato. É lá que existe toda a natureza da representação e do funcionamento dessas entidades, o equivalente à constituição de um país. Assim, também como as constituições, os estatutos podem – e devem – ser modificados...
26/10/2021
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) preenche uma lacuna aberta pela presença cada vez mais ampla da tecnologia da informação em nossas vidas. Servindo tanto para regulamentar a gestão de informações virtuais, que habitam discos rígidos de computadores e a...
