11/05/2017
O Ministério das Cidades publicou portaria que regulamenta a aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) em todos os programas habitacionais públicos ou subsidiados. O artigo 32 da lei prevê que as pessoas com deficiência têm prioridade na...
10/05/2017
O Plenário da Câmara dos Deputados tem a pauta trancada por oito medidas provisórias, entre as quais a MP 759/16, que impõe novas regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária...
10/05/2017
A proposta dos arquitetos Alexandre Kuroda, Renata Portelada e Thomas Takeuchi e dos estudantes de arquitetura Caio Cavalcanti e Isadora Tebaldi para o estande brasileiro no 26º Congresso Mundial de Arquitetura – UIA 2017 SEOUL foi a vencedora do Concurso Estande...
09/05/2017
A Comissão Especial da Reforma da Previdência vota hoje (9/5) os destaques apresentados ao texto elaborado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA). Estão pendentes de análise dez destaques ou sugestões de mudanças no texto que altera a proposta de emenda à Constituição...
08/05/2017
Foi aprovado na última quarta-feira (3/5), na comissão mista, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a Medida Provisória 759/16, que trata da regularização de imóveis urbanos e rurais. O Psol optou por apresentar um voto em separado, citando vários...
