PL do CAU tramita na Câmara de Deputados

Apenas 12 dias após a apresentação da MSC 894/2008, do Poder  Executivo, que submete à deliberação do Congresso Nacional o Projeto  de Lei que “Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, cria o...

Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social

LEI Nº 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber...

Senado Federal aprova Assistência Técnica: FNA em festa

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (3), projeto de lei da Câmara (PLC 13/08) que assegura às famílias com renda mensal de até três salários mínimos assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitações de interesse...

Presidente Lula encaminha PL do CAU para o Congresso

Dia 19 de novembro, dia da Bandeira brasileira,  o Presidente Lula cumpriu a sua promessa. Encaminhou a Mensagem n. 894 e junto com ela o Projeto-de-lei que regulamenta o exercício profissional do arquiteto e urbanista e cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do...