13/05/2019
LEI N° 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Autoriza os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal para adequar o previsto...
13/05/2019
RESOLUÇÃO Nº 218, DE 29 DE JUNHO DE 1973 Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, usando das atribuições que lhe conferem as letras “d”...
13/05/2019
LEI Nº 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de...
10/05/2019
Encerram-se no dia 17 de maio as inscrições para a 32ª edição do Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, promovido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O certame consiste na seleção de oito trabalhos representativos de ações no campo do...
08/05/2019
Por Clovis Nascimento* Em um país com mais de 55 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, privatizar o saneamento é prejudicar e condenar os pobres. Como se não bastasse a insensibilidade para com a saúde de milhões de pessoas, privatizar o saneamento é...
