Arquiteto e Urbanista – Profissão Regulamentada

Primeiramente é preciso observar que os arquitetos, assim como qualquer cidadão, devem respeito à Constituição Federal e Estaduais, Leis Orgânicas dos Municípios e a toda legislação complementar em vigor. Portanto, os arquitetos estão sujeitos, por exemplo, à...

Estágio – Informações Gerais

O estágio é para aprendizagem, não é trabalho profissional. Conheça os direitos e deveres dos estudantes, empregadores e instituições de ensino, conforme determina a legislação em vigor. LEGISLAÇÃO EM VIGOR Os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino...

Condições de Contrato do Projeto Arquitetônico

Este documento é o resumo das condições básicas para a contratação de um projeto arquitetônico. I – ETAPAS DE PROJETO ARQUITETÔNICO O projeto arquitetônico completo compõe-se dos seguintes dados concepcionais: a) Programa É um conjunto de dados definem os...

Atribuições Profissionais – Legislação em vigor

Data: 25/08/2011 LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966 Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências. Seção IV – Atribuições profissionais e coordenação de suas atividades Art. 7º – As atividades e...