06/07/2011
Conforme informado em nosso último boletim, foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 2827/2008, que altera a redação da lei 4950-A/66 e na prática acaba com o salário mínimo profissional de engenheiros, arquitetos, químicos, agrônomos e veterinários. De...
06/07/2011
A Lei 12.277/2010, aprovada em junho do ano passado, instituiu uma nova estrutura remuneratória para os engenheiros, arquitetos, economistas, estatísticos e geólogos da União. Para migrar para esta nova estrutura remuneratória, que confere ganhos salariais...
06/07/2011
Está em tramitação no Congresso Nacional o PL 8054/2011, que pretende compilar numa única lei todo o conjunto de legislações que regem hoje a atuação do Ministério da Cultura. O problema é que o resultado da compilação traz mudanças que podem representar...
06/07/2011
Com o objetivo de agilizar as obras de preparação do Brasil para sediar a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o governo federal propôs a flexibilização das exigências da Lei 8.666/93 através da medida provisória 527, que institui o Regime Diferenciado de...
24/06/2011
A Secretaria Municipal de Habitação de São Paulo e o IAB Nacional estão promovendo, em conjunto, o concurso público “Renova SP”. O objetivo da iniciativa é selecionar e contratar projetos de arquitetura para urbanizar assentamentos precários situados em favelas e...
24/06/2011
No último dia 17 de junho, foi realizada em Brasília mais uma reunião da CCEARQ com o objetivo de dar prosseguimento à organização do processo eleitoral do CAU. Nela, foi revisto e aprovado o regimento eleitoral – que será divulgado em breve – e também foram...
